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Flor do Sertão


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Legislação

Lei Complementar 28/2017

Publicada em: 12 dez 2017

Ementa: Altera o artigo 111 da Lei Complementar n.º 012/2007, de 10 de setembro de 2007 que institui as normas de uso e ocupação, redefine o perímetro urbano e institui o parcelamento do solo no município de Flor do Sertão e dá outras providências.


Lei Complementar 028
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Relacionamento Norma
Altera Lei Complementar 012 (Alterada)/2007

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