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Câmara de Vereadores de
Flor do Sertão


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Normas

  • Publicada em: 12 dez 2017

    Lei Complementar 28/2017

    Ementa: Altera o artigo 111 da Lei Complementar n.º 012/2007, de 10 de setembro de 2007 que institui as normas de uso e ocupação, redefine o perímetro urbano e institui o parcelamento do solo no município de Flor do Sertão e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 dez 2017

    Lei Complementar 29/2017

    Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Flor do Sertão - SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Complementar 027 (Revogada)/2015

    Ementa: Aprova planta genérica de valores e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 ago 2015

    Lei Complementar 026/2015

    Ementa: Altera o artigo 97 e revoga o artigo 98 da lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais....


  • Publicada em: 21 ago 2014

    Lei Complementar 025/2014

    Ementa: Institui o Código Sanitário Municipal de Flor do Sertão - SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 out 2013

    Lei Complementar 024/2013

    Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido, no âmbito do município de Flor do Sertão, a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar Federal n.° 123 de 14 de dezembro de 2006....


  • Publicada em: 28 ago 2013

    Lei Complementar 023/2013

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de preço para os serviços realizados por máquina e veículos municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 jun 2013

    Lei Complementar 022/2013

    Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao programa Estratégia saúde da Família e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 dez 2009

    Lei Complementar 020 (Revogada)/2009

    Ementa: Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria fundo de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Flor do Sertão e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 dez 2009

    Lei Complementar 021 (Revogada)/2009

    Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ao programa Saúde da Família e dá outras providências....


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