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Licença maternidade de servidoras é ampliada

Publicado em 29/10/2019 às 08:33 - Atualizado em 30/10/2019 às 10:30

Licença maternidade de servidoras é ampliada


Projeto de lei do Executivo Municipal encaminhado ao Poder Legislativo solicitava a ampliação do periodo de licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais.

Após o recebimento do projeto o Poder Legislativo estudou e colocou em votação o projeto de lei n° 12/2019. O qual indicava alteração na Lei n° 497/2011.

Em Sessão Ordinária do dia 24 de outubro ocorreu a votação em ultimo turno por unanimidade de votos dos Vereadores a nova lei n° 708/2019 que altera redaçao do inciso IV do artigo 126 da lei n° 497/2011 que estabelece o período de licença maternidade. Passando o perído de licença de 120 para 180 dias. 

O artigo n° 126 passou a vigorar com a seguinte redação 

IV - 180 dias por motivo de Licença Maternidade.

Mais uma conquista das Servidoras Públicas oferecida em comum acordo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.  

 

 


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